Termos e Condições de Uso

Última atualização: 01 de Fevereiro de 2026

Este documento estabelece as condições contratuais para a prestação de serviços de design gráfico e comunicação visual.

A operação é gerida e representada legalmente pela pessoa jurídica ANDRÉA RODRIGUES BANDEIRA MÜLLER, inscrita no CNPJ sob o nº 64.018.480/0001-09, com sede administrativa em São Bento do Sul - SC, que, para fins comerciais, opera sob a designação de marca "Perfaze | Design Corporativo" (doravante denominada simplesmente CONTRATADA).

Ao contratar o "Projeto Piloto" ou assinar qualquer plano recorrente através do site perfaze.online, a pessoa física ou jurídica (CONTRATANTE) declara estar ciente e de acordo com as cláusulas abaixo.

1. O SERVIÇO (ESCOPO E NATUREZA)

1.1. Objeto: A CONTRATADA compromete-se a fornecer ativos visuais estáticos (design gráfico) de acordo com o plano ou pacote escolhido.

1.3. Limitações do Escopo: O serviço foca exclusivamente na criação visual (Design Gráfico para Redes Sociais).

• NÃO inclusos: Gestão de tráfego pago, agendamento de posts, redação de legendas (copywriting), edição de vídeo complexa (motion graphics), criação de sites ou logos vetoriais complexos (branding completo), exceto se negociado à parte.

2. MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

2.1. Projeto Piloto (Pagamento Único):

• Contratação avulsa para teste de qualidade.
• Inclui a criação de 3 (três) artes estáticas.
• Não gera recorrência ou fidelidade.
• Prazo de entrega médio de 5 dias úteis após briefing.

2.2. Planos de Assinatura (Recorrência):

• Planos: Essencial, Professional e Premium.
• Renovação: Automática a cada 30 dias via cartão de crédito ou boleto/Pix recorrente (plataforma Asaas).
• Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento antes da data de renovação, sem multa.

3. PRAZOS, ENTREGAS E REVISÕES

3.1. Início da Produção: Os prazos (5 a 7 dias, dependendo do plano) começam a contar somente após a confirmação do pagamento E o envio das respostas completas do formulário de briefing pelo CONTRATANTE.

3.2. Revisões:

• Piloto e Essencial: Até 2 rodadas de revisão completas.
• Professional: Até 3 rodadas de revisão.
• Premium: Revisões ilimitadas (dentro do bom senso e escopo original).

As revisões devem ser solicitadas de forma agrupada para evitar atrasos no cronograma.

4. POLÍTICA DE REEMBOLSO E GARANTIA

4.1. Garantia do Projeto Piloto: Oferecemos garantia de satisfação no Projeto Piloto. Caso o design apresentado na primeira prévia não atenda à expectativa técnica ou estética, e a CONTRATADA não consiga ajustar após feedback, o CONTRATANTE pode solicitar o reembolso integral de R$ 297,00, desde que não utilize as artes produzidas.

4.2. Planos Recorrentes: O cancelamento encerra as cobranças futuras. Não há reembolso proporcional (pro-rata) para meses já iniciados e serviços já executados, mas o cliente mantém o direito de solicitar as artes restantes do ciclo vigente.

5. DIREITOS AUTORAIS E USO

5.1. Transferência de Direitos: Após a aprovação e pagamento, 100% dos direitos de uso comercial das artes finais (PNG/JPG/PDF) são transferidos para o CONTRATANTE. Você pode usar onde e como quiser.

5.2. Portfólio: A CONTRATADA reserva-se o direito de exibir as peças criadas em seu portfólio e materiais de marketing para demonstrar capacidade técnica, salvo se houver solicitação explícita de confidencialidade (NDA) por parte do CONTRATANTE.

5.3. Arquivos Abertos: A entrega padrão é feita em arquivos fechados de alta resolução. O fornecimento de arquivos editáveis (PSD/Figma) não é o padrão dos planos de entrada, mas pode ser solicitado no Plano Premium.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Bento do Sul, Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.