Termos e Condições de Uso

Última atualização: 11 de Dezembro de 2025

Este documento estabelece as condições contratuais para a prestação de serviços de design gráfico e comunicação visual.

A operação é gerida e representada legalmente pela pessoa jurídica 64.018.480 ANDRÉA RODRIGUES BANDEIRA MÜLLER, inscrita no CNPJ sob o nº 64.018.480/0001-09, com sede administrativa em São Bento do Sul - SC, que, para fins comerciais, de marketing e posicionamento de mercado, opera sob a designação de marca "Perfaze | Design Corporativo" (doravante denominada simplesmente CONTRATADA).

Ao assinar qualquer plano ou contratar serviços avulsos através do site perfaze.online, a pessoa física ou jurídica, doravante denominada CONTRATANTE, declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas abaixo.

1. O SERVIÇO (ESCOPO E NATUREZA)

1.1. Objeto: A CONTRATADA compromete-se a fornecer ativos visuais estáticos (design gráfico) de acordo com o volume estipulado no plano escolhido pelo CONTRATANTE (Start, Growth ou Authority).

                1.2. Metodologia de Comunicação e Reuniões: A Perfaze prioriza o modelo de comunicação assíncrona (e-mail e formulários) para garantir agilidade e manter o custo-benefício da assinatura.
                Janelas de Produção (Deep Work): Para assegurar a qualidade e o cumprimento dos prazos, o período entre 06:00 e 17:30 (Segunda a Sexta-feira) é reservado estritamente para a execução técnica dos projetos e operações internas. Por este motivo, não realizamos atendimentos síncronos (chamadas de vídeo ou telefônicas) neste intervalo.
Agendamentos de Exceção: Caso uma reunião de alinhamento seja estritamente necessária, esta deverá ser solicitada previamente e agendada para horários alternativos (após as 17:30 ou aos finais de semana), sujeita à disponibilidade de agenda da CONTRATADA.

            

1.3. Limitações do Escopo: O serviço restringe-se exclusivamente à criação visual (Design).

NÃO estão inclusos: Gestão de redes sociais, publicação (agendamento), redação de legendas (copywriting), resposta a comentários, edição de vídeos, tráfego pago ou estratégias de engajamento.

2. PLANOS, PAGAMENTO E RECORRÊNCIA

2.1. Cobrança: O serviço opera no modelo de assinatura pré-paga, processada via plataforma parceira (Asaas). O ciclo de serviço inicia-se somente após a confirmação do pagamento.

2.2. Renovação: A assinatura é renovada automaticamente a cada 30 dias, salvo manifestação contrária.

2.3. Inadimplência: Em caso de falha no processamento do pagamento, a produção dos ativos será imediatamente suspensa até a regularização.

3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

3.1. Sem Fidelidade: O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa rescisória, para evitar a renovação do próximo ciclo.

3.2. Prazo de Solicitação: O cancelamento deve ser solicitado antes da data de renovação da fatura através do e-mail comercial@perfaze.online ou painel do cliente.

3.3. Encerramento do Ciclo (Assinantes Ativos): Para cancelamentos solicitados após o prazo legal de 7 dias da primeira compra, não haverá reembolso pro rata (parcial) de mensalidades já iniciadas. O cliente mantém o direito de usar o serviço até o fim do período pago.

3.4. Direito de Arrependimento e "Modo Trial" (Segurança):

Em conformidade com o Art. 49 do CDC, garantimos o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação. Contudo, para proteção da propriedade intelectual e combate ao enriquecimento ilícito, aplica-se a seguinte regra de entrega:

Fase de Teste (Dias 1 a 7): Durante o prazo de reflexão, todas as artes solicitadas serão entregues exclusivamente em formato de prévia com marca d'água para validação visual.
Liberação Definitiva (Dia 8): Os arquivos finais em alta resolução (sem marca d'água) e prontos para uso comercial serão liberados automaticamente no 8º dia após a confirmação da assinatura.
Nota: Caso o CONTRATANTE necessite dos arquivos finais antes do 8º dia, deverá manifestar expressamente sua aprovação final por e-mail, renunciando ao restante do prazo de arrependimento para liberação imediata.

4. PRAZOS, ENTREGAS E REVISÕES

4.1. Ciclos de Produção: A Perfaze opera em ciclos semanais de foco total. O prazo de entrega é contado a partir do recebimento do briefing completo enviado pelo CONTRATANTE.

4.2. Briefing: É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE fornecer informações claras, arquivos de logo e referências através do formulário oficial (Tally). A ausência de resposta ou envio de material suspende os prazos de entrega da CONTRATADA.

4.3. Aprovações e Ajustes:

Os arquivos preliminares são enviados com marca d'água para aprovação.
O CONTRATANTE tem direito a 1 (uma) rodada de ajustes consolidada por lote de entrega.
Ajustes excedentes ou mudanças completas de direção criativa (não previstas no briefing original) poderão ser cobrados como demanda extra ou descontados do volume do mês seguinte.

4.4. Entrega Final: Respeitando o disposto na cláusula 3.4, após a aprovação e superado o período de carência (ou mediante renúncia expressa), os arquivos finais são liberados em alta resolução no Google Drive.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE USO

5.1. Anonimato Corporativo (Ghost Agency): A CONTRATADA atua como "marca branca". Não exigimos créditos nas postagens.

5.2. Transferência de Direitos: Após a quitação do pagamento e aprovação final, os direitos de uso sobre as artes estáticas produzidas são transferidos integralmente ao CONTRATANTE para uso comercial.

5.3. Arquivos Abertos: A entrega padrão consiste em arquivos finais (PNG/JPG/PDF). O fornecimento de arquivos editáveis (PSD/AI) não faz parte do escopo padrão dos planos de assinatura, salvo negociação específica em contrato Enterprise/Personalizado.

5.4. Uso de Portfólio: A CONTRATADA reserva-se o direito de exibir os trabalhos realizados em seu portfólio e materiais comerciais, salvo solicitação expressa de confidencialidade por parte do CONTRATANTE (NDA).

6. RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES

6.1. Resultados: A Perfaze compromete-se com a qualidade técnica e estética dos ativos visuais. Não garantimos resultados de marketing, como número de vendas, seguidores, curtidas ou engajamento, visto que tais métricas dependem de fatores alheios ao design.

6.2. Conteúdo: O CONTRATANTE é o único responsável pela veracidade das informações contidas nos textos e dados fornecidos para a criação das artes. A CONTRATADA não revisa juridicamente o conteúdo das peças.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Alterações nos Termos: A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar estes termos e os preços dos planos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias para clientes ativos.

7.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Bento do Sul, Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.